Termos e Condições

ENCOMENDAS ONLINE

https://mercadodasilhas.com/

  

PARTES CONTRAENTES:

Estas Condições Gerais de Venda, são acordadas entre o Mercado das Ilhas Lda. com Sede social: Calçada Cruzal, Edifício Azores, Meet Cruzal 9875-020 Santo Antão

, com o Número de Matrícula e Identificação Fiscal 515599611

, com o Capital Social de € 20.000.00 (vinte mil euros), detentor da marca “Mercado das Ilhas®”, bem como os direitos de exploração com esta, doravante designada por “Mercado das Ilhas” e,

  1. As pessoas que pretendam efetuar compras através do website do mercado das ilhas – mercadodasilhas.com doravante designadas por “Consumidor” ou “Utilizador”.
  2. As seguintes condições aplicam-se única e exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
  3. Acordam ainda as partes contraentes que, as compras efetuadas através deste website, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.

 

OBJECTO

  1. As presentes Condições Gerais de Venda, visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao consumidor, acerca das modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega das compras e devoluções efetuadas no websitewww.mercadodasilhas.com bem como relativamente ao direito que assiste ao consumidor de livre resolução do contrato.
  2. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as etapas necessárias ao consumidor para efetuar a encomenda pretendida, garantindo o seguimento da mesma entre as Partes Contraentes.
  3. As presentes Condições Gerais de Venda, não serão aplicáveis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda efetuada, que o utilizador não é um consumidor nos termos definidos na alínea c) do art. 3º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro. 

EFETUAR A ENCOMENDA

  1. O consumidor poderá efetuar sua pesquisa na loja online do Mercado das Ilhas, selecionando por categoria de produto(s) ou por marca(s), escolhendo posteriormente o(s) produto(s) pretendido(s), de seguida escolhe a quantidade de cada produto que pretende adquirir, adicionando ao carrinho de compras.
  2. Concluída a selecção e a quantidade de produtos pretendida, o consumidor deverá abrir o carrinho de compras e após confirmar todos os produtos selecionados, avançar para a finalização da sua encomenda.
  3. O consumidor deverá efectuar o registo da sua conta ou se já estiver conta aberta, aceder à mesma, preenchendo os dados necessários para o efeito. De seguida deverá confirmar a encomenda efetuada e escolher um dos métodos de pagamento disponíveis (referência multibanco ou PayPal).
  4. Após efetuar o pagamento, o consumidor irá receber uma confirmação de pagamento da encomenda por e-mail.
  5. Não será necessário o consumidor, enviar ao Mercado das Ilhas, qualquer documento comprovativo do pagamento efectuado.
  6. Com o respectivo pagamento efectuado, tem-se por concluída a encomenda.
  7. O(s) produto(s) pretendido(s) serão entregues na morada indicada pelo consumidor.

NotaDada a especificidade dos produtos alimentares comercializados pelo Mercado das Ilhas, serem produzidos no arquipélago dos Açores, poderão existir roturas de stocks provisórias. Por este motivo ao Mercado das Ilhas, reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma e do pagamento efetuado em resultado de falta de stock para entrega. O Mercado das Ilhas compromete-se a informar de um eventual problema com a sua encomenda no espaço temporal máximo de 2 dias após a receção do pedido. Ao concluir a sua encomenda, concorda com os termos e condições do Mercado das Ilhas.

 

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

Pode cancelar a sua encomenda efetuada, sendo que para isso deverá fazê-lo no prazo máximo de 24h. Para tal, deverá entrar em contacto com o Mercado das Ilhas através do nº de telefone 211 601 047 ou pelo email: geral@mercadodasilhas.pt

 

PREÇOS

 

  • Os preços indicados reportam-se somente aos produtos comercializados na lojaonline: mercadodasilhas.com.
  • Os preços indicados devem entender-se em Euros, e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
  • Todos os preços indicados poderão ser alterados sem aviso prévio, no entanto a ocorrer essa situação, não deverá afetar as encomendas anteriormente realizadas;
  • O Mercado das ilhas, não cobra ao consumidor, custos com transporte das suas encomendas, em compras de valor igual ou superior a € 120,00 (cento e vinte euros), desde que a entrega seja efetuada em grande Lisboa.

DESCONTOS / PROMOÇÕES

  • No website do Mercado das Ilhas, poderá encontrar várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser visualizados em diversos produtos.
  • Todas as promoções ou descontos, têm um período de vigência determinado, bem visível junto ao produto.
  • Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período de vigência anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do respetivo pagamento da mesma, até ao final desse período.
  • Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

ENTREGAS

  1. As entregas só são efetuadas após o pagamento e seu comprovativo.
  2. Na eventualidade de haver rotura de stock o consumidor será contactado por telefone ou email, sobre a data prevista para a entrega, podendo este manter ou cancelar a sua encomenda.
  3. As entregas estão confinadas às áreas geográficas dos concelhos de: Lisboa, Oeiras, Cascais, Amadora, Odivelas, Sintra, Mafra, Loures e Torres Vedras.
  4. Entregas: 6.90€ + Iva.
  5. Entregas Gratuitas em compras superiores a 40.00€.
  6. O prazo médio de preparação de uma encomenda é de 24h. Este prazo pode sofrer variações em resultado dos stocks existentes.
  7. Fora das zonas descritas no ponto 3. as entrega da encomenda deverá estar condicionada a consulta prévia.
  8. O prazo médio da entrega da encomenda será de 24h a 48h.
  9. Se optar por levantar a sua encomenda na nossa loja, receberá um email assim que o seu pedido estiver disponível para levantamento. Dado que existem prazos de validade dos produtos alimentares, informamos que reservamos a sua encomenda durante 48h.
    Caso necessite de prolongar o período de recolha pedimos que alerte os nossos serviços através do tel: 211 601 047.

 

GARANTIA DE PRODUTOS SEMPRE FRESCOS

Dispomos de veículos refrigerados de forma a garantir a entrega das suas compras em perfeitas condições de frescura e qualidade, mantendo-se sempre a cadeia de frio.

 

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

  • Ao consumidor assiste direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do nº 1 do Art. 10º do Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, caso não se encontre totalmente satisfeito com o(s) produto(s) adquirido(s).
  • Note-se que Prazo de devolução: 14 dias será aplicado apenas a artigos não perecíveis. Sendo que os artigos perecíveis não são passíveis de devolução.
  • Se receber algum produto estragado ou fora de prazo, se possível deverá entregá-lo diretamente ao motorista, ou apresentar a sua reclamação ou pedido.
  • Após o seu pedido, o motorista fará o reporte à loja, ou a devolução do produto, para que seja feita uma análise cuidada ao que se passou. Posteriormente, a loja entrará em contacto consigo para substituição do respetivo produto ou devolução do valor.
  • Custo da recolha para devolução deverá ser a cargo do cliente.
  • Se encontrar o problema após ter rececionado a encomenda, poderá ligar para o nosso tel: 211 601 047, que também está disponível no documento por nós entregue com a encomenda, ou para o email: geral@mercadodasilhas.com.

PROVA DE COMUNICAÇÃO

  • As Partes Contraentes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Mercado das Ilhas, em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as mesmas.
  • O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é bastante importante para o Mercado das Ilhas, pelo que nesta matéria remetemos para a nossa Política de Privacidade, que aconselhamos que leia atentamente.

 

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RESPONSABILIDADE

O Mercado das Ilhas não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Versão em vigor: 30/03/2030

 

COPYRIGHT

No website do Mercado das Ilhas, todo design, texto, seleção ou disposição do conteúdo desse são direitos de autor do Mercado das Ilhas, ou de outros proprietários de direitos autorais. Nenhuma parte deste website poderá ser copiada e/ou reproduzida sob qualquer forma.

 

ACUIDADE DA INFORMAÇÃO

O mercado das Ilhas, faz todo o esforço para assegurar e garantir a aquidade da informação contida neste website, no entanto, como resultado directo da política das Marcas internacionais que representa, no sentido de introduzir melhorias contínuas nos seus produtos e serviços, algumas informações poderão não refletir na exatidão a realidade atual dos produtos e/ou demais informações constantes no website.

Todos os detalhes são sujeitos a revisões constantes por parte do Mercado das Ilhas, entidade que se reserva ao direito a efetuar operações de modificação, atualização ou alteração dos conteúdos sem aviso prévio ou posterior.

A informação contida neste website é dirigida a residentes em Portugal, não nos sendo possível dar resposta a eventuais pedidos de informação ou documentação fora do território Nacional, porquanto as especificações, equipamentos, cores e demais características dos produtos e informações contidas neste website variam de país para país, consoante a política de produção e comercialização das Marcas que representamos.

 

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

 

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

Poderá aceder à plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico.

 

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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